Lei Ordinária nº 17.660/2023
Denomina "Engenheiro João Carlos Coelho Rocha - Néia" o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, em Mococa
LEI Nº 17.660, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Denomina "Engenheiro João Carlos Coelho Rocha - Néia" o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, em Mococa
(Projeto de lei nº 234, de 2022, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Engenheiro João Carlos Coelho Rocha - Néia" o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, em Mococa.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.