Lei Ordinária nº 17.687/2023
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena
LEI Nº 17.687, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena
(Projeto de lei nº 629, de 2022, do Deputado Reinaldo Alguz - UNIÃO)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Assistencial Boas Novas - AABN, com sede em Dracena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.