Lei Ordinária nº 17.715/2023
Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
LEI Nº 17.715, DE 11 DE JULHO DE 2023
Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
(Projeto de lei nº 1188, de 2019, dos Deputados Aprigio - PODE, Ataide Teruel - PODE, Bruno Ganem - PODE, Marcio da Farmácia - PODE, Major Mecca - PSL, Paulo Fiorilo - PT, Alex Madureira - PSD, Gil Diniz - PSL, Beth Sahão - PT, Marcos Damasio - PR, Douglas Garcia - PSL, Delegada Graciela - PR, Cezar - PSDB, Sebastião Santos - PRB, Jorge Wilson Xerife do Consumidor - PRB, Valeria Bolsonaro - PSL, Barros Munhoz - PSDB, Dr. Jorge do Carmo - PT, Ed Thomas - PSB, Adriana Borgo - PROS, Carlos Giannazi - PSOL, Marcio Nakashima - PDT, Delegado Bruno Lima - PSL, Erica Malunguinho - PSOL, Sargento Neri †AVANTE, Delegado Olim - PP, Márcia Lia - PT, Wellington Moura - PRB, Coronel Nishikawa - PSL, Gilmaci Santos - PRB, Frederico d`Avila - PSL, Agente Federal Danilo Balas - PSL, Thiago Auricchio - PSL e Enio Tatto - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Maria Cristina Hellmeister de Abreu" o Núcleo de Lazer Jardim Helena, na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 12 de julho de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.