Lei Ordinária nº 17.726/2023
Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos
LEI Nº 17.726, DE 24 DE JULHO DE 2023
Denomina "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos
(Projeto de lei nº 272, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Francisco Alves Cavalcante" o Centro de Lazer do Trabalhador, em Bastos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Helena dos Santos Reis
Secretária de Esportes
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 25 de julho de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.