Lei Ordinária nº 17.751/2023
Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 209/270, localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Campina do Monte Alegre
LEI Nº 17.751, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 209/270, localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Campina do Monte Alegre
(Projeto de lei nº 722/2019, dos Deputados Reinaldo Alguz - PV e Edson Giriboni - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto SPD 209/270, localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Campina do Monte Alegre.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 20 de setembro de 2023.