Lei Ordinária nº 17.754/2023
Denomina "Nelson Teresani" o dispositivo de retorno com desnível, localizado no km 161,360 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Engenheiro Coelho
LEI Nº 17.754, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Denomina "Nelson Teresani" o dispositivo de retorno com desnível, localizado no km 161,360 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Engenheiro Coelho
(Projeto de lei nº 625/2021, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Nelson Teresani" o dispositivo de retorno com desnível, localizado no km 161,360 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Engenheiro Coelho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 20 de setembro de 2023.