Lei Ordinária nº 17.756/2023
Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários de Apoio a Paciente de Câncer - AVAPAC, com sede em Dracena
LEI Nº 17.756, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação de Voluntários de Apoio a Paciente de Câncer - AVAPAC, com sede em Dracena
(Projeto de lei nº 428/2023, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC, com sede em Dracena.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 20 de setembro de 2023.