Lei Ordinária nº 17.770/2023
Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee, em Caçapava
LEI Nº 17.770, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee, em Caçapava
(Projeto de lei nº 367/2022, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee, que se realiza, anualmente, no início do mês de agosto, em Caçapava.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Marilia Marton
Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Roberto de Lucena
Secretário de Turismo e Viagens
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de setembro de 2023.