Lei Ordinária nº 17.771/2023
Institui a "Semana Estadual de Competições de Robótica"
LEI Nº 17.771, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a "Semana Estadual de Competições de Robótica"
(Projeto de lei nº 368/2022, do Deputado Castello Branco - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual de Competições de Robótica", a ser comemorada, anualmente, nos dias 21 a 30 de abril.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Renato Feder
Secretário da Educação
Vahan Agopyan
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de setembro de 2023.