Lei Ordinária nº 17.774/2023
Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de acesso e retorno SPD 342/258, localizado no Km 342 + 500m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no Município de Itararé
LEI Nº 17.774, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de acesso e retorno SPD 342/258, localizado no Km 342 + 500m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no Município de Itararé
(Projeto de lei nº 613/2020, do Deputado Frederico d’Avila - PSL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Mezo Harm Wolters" o dispositivo de acesso e retorno SPD 342/258, localizado no Km 342 + 500m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, no Município de Itararé.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 02 de outubro de 2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.