Lei Ordinária nº 17.805/2023

LEI Nº 17.805, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Institui o "Dia do Capitalismo Humanista"

(Projeto de lei nº 275/2023, do Deputado Rogério Nogueira - PSDB)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia do Capitalismo Humanista", a ser comemorado, anualmente, em 28 de junho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de outubro de 2023.