Lei Ordinária nº 17.812/2023
Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela PAS 013/270, localizada no km 13,660 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de São Paulo
LEI Nº 17.812, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina "Igeny Dabul dos Reis" a passarela PAS 013/270, localizada no km 13,660 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de São Paulo
(Projeto de lei nº 1191/2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Igeny Dabul dos Reis" a passarela PAS 013/270, localizada no km 13,660 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de São Paulo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.