Lei Ordinária nº 17.813/2023
Denomina "Aparecida de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 215/340 localizado no km 215,277 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca
LEI Nº 17.813, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina "Aparecida de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 215/340 localizado no km 215,277 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca
(Projeto de lei nº 1284/2019, do Deputado Jorge Caruso - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Aparecida de Barros" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 215/340, localizado no km 215,277 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.