Lei Ordinária nº 17.814/2023
Denomina "João Trebesqui" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340 localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca
LEI Nº 17.814, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina "João Trebesqui" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340 localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca
(Projeto de lei nº 1285/2019, do Deputado Jorge Caruso - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "João Trebesqui" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340, localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.