Lei Ordinária nº 17.816/2023
Denomina "Agnaldo Timóteo" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 015/065, localizado no km 15 + 100m da SP 065 - Rodovia Dom Pedro I, no Município de Jacareí
LEI Nº 17.816, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina "Agnaldo Timóteo" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 015/065, localizado no km 15 + 100m da SP 065 - Rodovia Dom Pedro I, no Município de Jacareí
(Projeto de lei nº 508/2021, do Deputado Rodrigo Moraes - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Agnaldo Timóteo", o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 015/065, localizado no km 15 + 100m da SP 065 - Rodovia Dom Pedro I, no município de Jacareí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.