Lei Ordinária nº 17.818/2023
Denomina "Bárbara Domingues Dante Durão" o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel
LEI Nº 17.818, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Denomina "Bárbara Domingues Dante Durão" o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel
(Projeto de lei nº 288/2022, do Deputado Fernando Cury - UNIÃO)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Bárbara Domingues Dante Durão" o dispositivo de acesso e retorno SPD 198/255, localizado no km 198,800 da Rodovia João Mellão - SP 255, em São Manuel.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.