Lei Ordinária nº 17.824/2023
Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, com sede em Araraquara
LEI Nº 17.824, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, com sede em Araraquara
(Projeto de lei nº 751/2023, da Deputada Márcia Lia - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, com sede em Araraquara.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.