Lei Ordinária nº 17.827/2023
Dá a denominação de "José Américo Correa" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 505/320 localizado no Km 505+629 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama
LEI Nº 17.827, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Dá a denominação de "José Américo Correa" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 505/320 localizado no Km 505+629 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama
(Projeto de lei nº 103/2016, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Américo Correa" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 505/320 localizado no Km 505+629 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, no município de Cosmorama.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de novembro de 2023.