Lei Ordinária nº 17.828/2023
Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte PTC 138/348 localizada no km 138+150m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, sobre o Rio Piracicaba, no Município de Santa Bárbara d’Oeste
LEI Nº 17.828, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte PTC 138/348 localizada no km 138+150m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, sobre o Rio Piracicaba, no Município de Santa Bárbara d’Oeste
(Projeto de lei nº 511/2021, do Deputado Edson Giriboni - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte PTC 138/348 localizada no km 138+150m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, sobre o Rio Piracicaba, no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de novembro de 2023.