Lei Ordinária nº 17.829/2023
Denomina "Prefeito José Carlos de Oliveira" o Posto de Serviços do Poupatempo do Município de Amparo
LEI Nº 17.829, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina "Prefeito José Carlos de Oliveira" o Posto de Serviços do Poupatempo do Município de Amparo
(Projeto de lei nº 577/2021, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Prefeito José Carlos de Oliveira" o Posto de Serviços do Poupatempo do Município de Amparo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Caio Paes de Andrade
Secretário de Gestão e Governo Digital
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de novembro de 2023.