Lei Ordinária nº 17.841/2023
Declara de utilidade pública a Beneficência Camiliana do Sul, com sede na Capital
LEI Nº 17.841, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Beneficência Camiliana do Sul, com sede na Capital
(Projeto de lei nº 341/2023, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Beneficência Camiliana do Sul, com sede na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de novembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 08 de novembro de 2023.