Lei Ordinária nº 17.844/2023
Denomina "Antonio Cabrera Mano" o trecho da Rodovia SP 473 entre o km 07 e o km 14
LEI Nº 17.844, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina "Antonio Cabrera Mano" o trecho da Rodovia SP 473 entre o km 07 e o km 14
(Projeto de lei nº 1268/2023, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Antonio Cabrera Mano" o trecho da Rodovia SP 473 do km 07, em Floreal, até o km 14, em Gastão Vidigal.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 07 de novembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 08 de novembro de 2023.