Lei Ordinária nº 17.847/2023
Denomina "Luiz Scarelli" o viaduto VDT 475/425, localizado no km 474 + 500m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), no Município de Pirapozinho
LEI Nº 17.847, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina "Luiz Scarelli" o viaduto VDT 475/425, localizado no km 474 + 500m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), no Município de Pirapozinho
(Projeto de lei nº 601/2020, do Deputado Ed Thomas - PSB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Luiz Scarelli" o viaduto VDT 475/425, localizado no km 474 + 500m da Rodovia Assis Chateaubriand (SP 425), no município de Pirapozinho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 28 de novembro de 2023.