Lei Ordinária nº 17.850/2023
Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, com sede naquele Município
LEI Nº 17.850, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, com sede naquele Município
(Projeto de lei nº 632/2023, do Deputado Vinicius Camarinha †PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Parapuã, com sede naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 28 de novembro de 2023.