Lei Ordinária nº 17.859/2023
Declara de utilidade pública a Associação Passos Mágicos, com sede em Embu-Guaçu
LEI Nº 17.859, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação Passos Mágicos, com sede em Embu-Guaçu
(Projeto de lei nº 1303/2023, do Deputado Gerson Pessoa - PODE)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Passos Mágicos, com sede em Embu-Guaçu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Fábio Prieto
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 22 de dezembro de 2023.