Lei Ordinária nº 17.881/2024
Denomina "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de acesso e retorno SPD 245/270, localizado no Km 245 + 200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no Município de Paranapanema.
LEI Nº 17.881, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Denomina "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de acesso e retorno SPD 245/270, localizado no Km 245 + 200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no Município de Paranapanema.
(Projeto de lei nº 378/2021, do Deputado Frederico d’Ávila - PSL)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Johannes Henricus Scholten" o dispositivo de acesso e retorno SPD 245/270, localizado no Km 245 + 200m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no município de Paranapanema.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Felício Ramuth
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.