Lei Ordinária nº 17.882/2024
Denomina "Dr. Clóvis Scripilliti" o túnel TNL 007/021, localizado do km 7,370 ao km 9,100, pista interna, do Rodoanel Mário Covas - SP 021, com 1.730m de extensão, no Município de São Paulo.
LEI Nº 17.882, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Denomina "Dr. Clóvis Scripilliti" o túnel TNL 007/021, localizado do km 7,370 ao km 9,100, pista interna, do Rodoanel Mário Covas - SP 021, com 1.730m de extensão, no Município de São Paulo.
(Projeto de lei nº 865/2021, do Deputado Frederico d’Ávila - PSL)
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Clóvis Scripilliti" o túnel TNL 007/021, localizado do km 7,370 ao km 9,100, pista interna, do Rodoanel Mário Covas - SP 021, com 1.730m de extensão, no município de São Paulo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Felício Ramuth
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.