Lei Ordinária nº 17.911/2024
Denomina "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
LEI Nº 17.911, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Denomina "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
(Projeto de lei nº 798/2023, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil