Lei Ordinária nº 17.912/2024
Declara de utilidade pública o Instituto Brasilcor - IBC, com sede na Capital.
LEI Nº 17.912, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Declara de utilidade pública o Instituto Brasilcor - IBC, com sede na Capital.
(Projeto de lei nº 1207/2023, da Deputada Carla Morando - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Instituto Brasilcor - IBC, com sede na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2024.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil