Lei Ordinária nº 17.915/2024
Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
LEI Nº 17.915, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
(Projeto de lei nº 1464/2023, do Deputado Itamar Borges - MDB, Solange Freitas - UNIÃO, Rafael Saraiva - UNIÃO, Mauro Bragato - PSDB, Milton Leite Filho - UNIÃO, Sebastião Santos - REPUBLICANOS, Gerson Pessoa - PODE, Clarice Ganem - PODE, Dr. Eduardo Nóbrega - PODE, Ricardo França - PODE, Helinho Zanatta - PSD, Atila Jacomussi - SD, Rodrigo Moraes - PL, Léo Oliveira - MDB e Carla Morando - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil