Lei Ordinária nº 17.916/2024
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
LEI Nº 17.916, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
(Projeto de lei nº 1493/2023, do Deputado Paulo Correa Jr - PSD)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2024.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil