Lei Ordinária nº 17.924/2024
Institui o "Dia do Campista Caravanista".
LEI Nº 17.924, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Institui o "Dia do Campista Caravanista".
(Projeto de lei nº 594/2023, do Deputado Itamar Borges - MDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Campista Caravanista", a ser comemorado, anualmente, em 28 de agosto.
Art. 2º A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo e Viagens
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil