Lei Ordinária nº 17.937/2024
Institui o "Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna".
LEI Nº 17.937, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Institui o "Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna".
(Projeto de lei nº 757/2023, dos Deputados Capitão Telhada - PP, Marina Helou - REDE e Letícia Aguiar - PP)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna", a ser celebrado, anualmente, em maio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Eleuses Vieira de Paiva
Secretário da Saúde
Valéria Muller Ramos Bolsonaro
Secretária de Políticas para a Mulher
Marcos Penido
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil