Lei Ordinária nº 17.947/2024
Denomina "Deputado José Camargo" a ponte codificada PTC 016/280, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Osasco.
LEI Nº 17.947, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Denomina "Deputado José Camargo" a ponte codificada PTC 016/280, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Osasco.
(Projeto de lei nº 1220/2023, do Deputado Gerson Pessoa - PODE)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Deputado José Camargo" a ponte codificada PTC 016/280, localizada no km 15,800 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Osasco.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil