Lei Ordinária nº 17.980/2024
Denomina "José Santana Pimenta" o viaduto localizado no km 466+800m, da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, que liga Barretos a Colômbia/SP.
LEI Nº 17.980, DE 15 DE JULHO DE 2024
Denomina "José Santana Pimenta" o viaduto localizado no km 466+800m, da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, que liga Barretos a Colômbia/SP.
(Projeto de lei nº 938/2023, do Deputado Sebastião Santos - REPUBLICANOS)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Santana Pimenta" o viaduto localizado no km 466+800m, da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, no Município de Colômbia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.