Lei Ordinária nº 17.983/2024
Denomina "José Teixeira do Amaral" a passagem inferior de gado localizada no km 165,210 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, acesso ao Município de Santa Gertrudes.
LEI Nº 17.983, DE 15 DE JULHO DE 2024
Denomina "José Teixeira do Amaral" a passagem inferior de gado localizada no km 165,210 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, acesso ao Município de Santa Gertrudes.
(Projeto de lei nº 1252/2023, do Deputado Marcos Damasio - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Teixeira do Amaral" a passagem inferior de gado, localizada no km 165,210m da Rodovia Washington Luiz - SP 310, acesso ao Município de Santa Gertrudes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.