Lei Ordinária nº 17.985/2024
Denomina "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel TNL 080/099, localizado entre o km 80,326 e o km 76,630, pista norte, da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Caraguatatuba.
LEI Nº 17.985, DE 15 DE JULHO DE 2024
Denomina "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel TNL 080/099, localizado entre o km 80,326 e o km 76,630, pista norte, da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Caraguatatuba.
(Projeto de lei nº 1375/2023, do Deputado Ricardo Madalena - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Engenheiro João Octaviano Machado Neto" o túnel TNL 080/099, localizado entre o km 80,326 e o km 76,630, pista norte, da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Caraguatatuba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.