Lei Ordinária nº 17.998/2024
Declara de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, sediado no Município de Igarapava.
LEI Nº 17.998, DE 23 DE JULHO DE 2024
Declara de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, sediado no Município de Igarapava.
(Projeto de lei nº 1736/2023, da Deputada Marina Helou †REDE)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Colégio Jesus Maria José e Centro Social Escola Amada, sediado no Município de Igarapava.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil