Lei Ordinária nº 17.999/2024
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Semente Missionária de Cruzeiro - SEMIS, com sede naquele Município.
LEI Nº 17.999, DE 23 DE JULHO DE 2024
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Semente Missionária de Cruzeiro - SEMIS, com sede naquele Município.
(Projeto de lei nº 53/2024, da Deputada Marta Costa PSD)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação Semente Missionária de Cruzeiro - SEMIS, com sede naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil