Lei Ordinária nº 18.016/2024

LEI Nº 18.016, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Denomina "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura de Valinhos.

(Projeto de lei nº 417/2023, do Deputado Edmir Chedid - UNIÃO)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se "Francisco Fabiano" a Casa da Agricultura de Valinhos.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Guilherme Piai Silva Filizzola

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil