Lei Ordinária nº 18.031/2024
Denomina "Mario Cavicchiolli - Cidadão Prestante" a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, localizada entre o km 166,700 e o km 167,133, em Piracicaba.
LEI Nº 18.031, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024
Denomina "Mario Cavicchiolli - Cidadão Prestante" a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP 304, localizada entre o km 166,700 e o km 167,133, em Piracicaba.
(Projeto de lei nº 659/2023, do Deputado Luiz Claudio Marcolino †PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Mario Cavicchiolli - Cidadão Prestante" a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros - SP304, localizada entre o km 166,700 e o km 167,133, em Piracicaba.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil