Lei Ordinária nº 18.037/2024
Denomina "José Carlos da Silva" o viaduto SPD 299/333, localizado na altura do km 299+290m da Rodovia SP-333, no Município de Júlio Mesquita.
LEI Nº 18.037, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024
Denomina "José Carlos da Silva" o viaduto SPD 299/333, localizado na altura do km 299+290m da Rodovia SP-333, no Município de Júlio Mesquita.
(Projeto de lei nº 1199/2023, do Deputado Major Mecca - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "José Carlos da Silva" o viaduto SPD 299/333, localizado na altura do km 299+290m da Rodovia SP-333, no município de Júlio Mesquita.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Anderson Marcio de Oliveira
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil