Lei Ordinária nº 18.057/2024
Institui o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada".
LEI Nº 18.057, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Institui o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada".
(Projeto de lei nº 229/2024, do Deputado Lucas Bove - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
Art. 1º Fica instituído o "Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", a ser comemorado, anualmente, em 3 de setembro.
Parágrafo único. A data instituída por esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Eleuses Vieira de Paiva
Secretário da Saúde
Osvaldo Nico Gonçalves
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria da Segurança Pública
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luís Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.