Lei Ordinária nº 18.082/2025
Denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, na altura do km 63+150m, em Santos.
LEI Nº 18.082, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, na altura do km 63+150m, em Santos.
(Projeto de lei nº 866/2023, do Deputado Paulo Mansur - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, na altura do km 63+150m, em Santos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil