Lei Ordinária nº 18.083/2025
Denomina "Albano Filier" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 173/316, localizado no km 173 + 300m da Rodovia Constante Peruchi SP-316, no Município de Santa Gertrudes.
LEI Nº 18.083, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Denomina "Albano Filier" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 173/316, localizado no km 173 + 300m da Rodovia Constante Peruchi SP-316, no Município de Santa Gertrudes.
(Projeto de lei nº 1260/2023, do Deputado Marcos Damasio - PL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Albano Filier" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 173/316, localizado no km 173 + 300m da Rodovia Constante Peruchi SP-316, no município de Santa Gertrudes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil