Lei Ordinária nº 18.118/2025
Declara de utilidade pública o Centro de Cultura e Educação (C.C.E) Espaço Salutar - Marinalva Pereira Barbosa da Silva, com sede em Boituva.
LEI Nº 18.118, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Declara de utilidade pública o Centro de Cultura e Educação (C.C.E) Espaço Salutar - Marinalva Pereira Barbosa da Silva, com sede em Boituva.
(Projeto de lei nº 503/2024, da Deputada Ediane Maria - PSOL)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Centro de Cultura e Educação (C.C.E) Espaço Salutar - Marinalva Pereira Barbosa da Silva, com sede em Boituva.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.