Lei Ordinária nº 18.134/2025
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Epitácio, com sede naquele Município.
LEI Nº 18.134, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Epitácio, com sede naquele Município.
(Projeto de lei nº 636/2024, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Epitácio, com sede naquele Município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil