Lei Ordinária nº 18.150/2025

LEI Nº 18.150, DE 03 DE ABRIL DE 2025

Institui a "Semana do Etanol Paulista".

(Projeto de lei nº 331/2024, do Deputado Lucas Bove - PL)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a "Semana do Etanol Paulista", a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de junho.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Guilherme Piai Silva Filizzola

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil