Lei Ordinária nº 18.168/2025
Institui a "Semana Estadual do e-Sports".
LEI Nº 18.168, DE 08 DE JULHO DE 2025
Institui a "Semana Estadual do e-Sports".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual do e-Sports", a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de outubro.
Art. 2º A "Semana Estadual do e-Sports" passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Helena dos Santos Reis
Secretária de Esportes
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 81/2024, dos Deputados Carla Morando - PSDB e Rafael Saraiva - UNIÃO)
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