Lei Ordinária nº 18.169/2025
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Stephan Junio Gonçalves dos Santos, com sede na Capital.
LEI Nº 18.169, DE 08 DE JULHO DE 2025
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Stephan Junio Gonçalves dos Santos, com sede na Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Projeto Stephan Junio Gonçalves dos Santos, com sede na Capital.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Fábio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
(Projeto de lei nº 734/2024, do Deputado Tomé Abduch - REPUBLICANOS)
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